VEDAÇÃO À VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE OU PROPAGANDA DE CARÁTER MACHISTA E QUE OBJETIFIQUE E/OU EXPLORE A MULHER EM OUTDOORS, CARTAZES E LETREIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN
CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN
CAMPANHA “JUNHO VIOLETA”, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ
LEI MUNICIPAL DE COMBATE À LGBTFOBIA NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, DISPONDO SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE, SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
PROGRAMA DE COMBATE À POBREZA MENSTRUAL E INCENTIVO À SAÚDE ÍNTIMA FEMININA NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN
CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À MISOGINIA NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN
CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES DO SUS, ABRANGENDO CONSULTAS, EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE OU CONVENIADOS NO ÂMBITO LOCAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN
CAMPANHA “MARÇO LILÁS” EM ALUSÃO AO MÊS DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ
CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A INICIAÇÃO CIENTÍFICA (PROMIC) DE MOSSORÓ
RECONHECIMENTO DAS QUADRILHAS JUNINAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ
POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO À AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ
AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE REPASSAR O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE)
AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN
DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O ENCARCERAMENTO DA JUVENTUDE NEGRA NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN
POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À INCLUSÃO SOCIAL E FOMENTO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ
RECONHECIMENTO DA MANIFESTAÇÃO CARNAVALESCA DO URSO DE MOSSORÓ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ
LEI MUNICIPAL DE COMBATE À LGBTFOBIA NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, DISPONDO SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE, SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À MISOGINIA NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN
INCLUSÃO DE CONTEÚDOS SOBRE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN
O DIREITO DAS MÃES AMAMENTAREM SEUS FILHOS DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PARA INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
RENDA BÁSICA DE CIDADANIA DE MOSSORÓ (RBCM) NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ
RESERVA DE VAGAS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO QUE VISEM À CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS E TERCEIRIZADOS NO ÂMBITO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
ISONOMIA DAS PREMIAÇÕES PARA ATLETAS HOMENS E MULHERES NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS FINANCIADAS POR RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ
SEMANA MUNICIPAL DA EMPREGABILIDADE E CAPACITAÇÃO DE TRAVESTIS, PESSOAS TRANSGÊNERAS BINÁRIAS E NÃO-BINÁRIAS NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ O DIA MUNICIPAL MARIELLE FRANCO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA MULHERES NEGRAS, LGBTQIA+ E PERIFÉRICAS
VEDA HOMENAGENS OU EXALTAÇÕES AO GOLPE MILITAR DE 1964 E AO PERÍODO DA DITADURA MILITAR SUBSEQUENTE AO GOLPE EM TODA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MOSSORÓ/RN
DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS A SER CELEBRADO NO DIA 04 DE OUTUBRO
DIA MUNICIPAL DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA A SER CELEBRADO NO DIA 20 DE NOVEMBRO
RESERVA DE VAGAS AOS NEGROS E NEGRAS DE 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MOSSORÓ/RN
CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À POPULAÇÃO IMIGRANTE DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ANATÁLIA DE SOUZA MELO ALVES” DE FOMENTO À MEMÓRIA DE RESISTÊNCIA À DITADURA MILITAR NO BRASIL
DIA MUNICIPAL DO GARI A SER COMEMORADO NO DIA 16 DE MAIO
PREVENÇÃO E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS EM RAZÃO DO ASSÉDIO MORAL NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN
PREVENÇÃO E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS EM RAZÃO DO ASSÉDIO MORAL NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN
RECONHECIMENTO COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO LIGA OPERÁRIA DE MOSSORÓ
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ O DIA MUNICIPAL DE TEREZA DE BENGUELA E DA MULHER NEGRA
INCLUSÃO DOS/AS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA FASE 1, COMO GRUPO PRIORITÁRIO, DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE VACINAÇÃO PARA O COMBATE E ERRADICAÇÃO DO VÍRUS COVID-19 EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN
CRIAÇÃO DO CENTRO DE MEMÓRIA ANATÁLIA DE SOUZA MELO ALVES
TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NAS CONTRATAÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MOSSORÓ/RN
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE DIGITAL - PAD NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN.
OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN AFIXAR, NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, A RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS LOTADOS EM CADA ÓRGÃO, COM A DESCRIÇÃO DO CARGO, FUNÇÃO E A NATUREZA JURÍDICA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ RESERVA DE VAGAS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO QUE VISEM À CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS E TERCEIRIZADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
